MPF Saquarema respeite interdição aeroporto

MPF pede que Saquarema respeite a interdição do aeroporto

O Ministério da Aeronáutica em julho de 1997, firmou um Termo de Convênio com o município de Saquarema que se responsabilizaria pela adequada administração, operação, manutenção e exploração do aeroporto da cidade.

Contudo uma vistoria, realizada em julho de 2008, ele foi interditado pelo Terceiro Comando Aéreo Regional e pela Anac revelaram o descumprimento do convênio pela prefeitura, que deixou o aeroporto em estado de abandono.

Na época foi constatado a presença de equinos nas pistas de pouso, colocando em risco as operações aéreas.

O laudo também encontrou falhas no sistema de drenagem, além da danificação e ausência de cercas em alguns pontos, o que poderia acarretar a colisão de aeronaves com animais.

Inspeções realizadas pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2010 e 2011 apontaram que, mesmo tendo sido interditado pela Anac, o aeroporto ainda realizava a decolagem de aeronaves monomotor.

O MPF esta movendo ação civil pública para que a prefeitura de Saquarema adote providências para a conservação adequada do aeroporto da cidade.

E que o município respeite a interdição do aeroporto, imposta pela Agência Nacional da Aviação Civil (Anac) após laudo de vistoria técnica constatar descaso na administração, até que uma nova vistoria realizada pelo Terceiro Comando Aéreo Regional e pela Anac possa libera a utilização das pistas de pouso e decolagem.